| 1997 | 040 | Autoriza a Prefeitura de nova Castilho a celebrar termos de convênios de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento objetivando aquisição de trator e equipamentos agrícolas | 14/10/1197 |  |
| 1997 | 041 | Autoriza o Prefeito Municipal de Nova Castilho a efetuar doação de Bem Móvel | 14/10/1197 | |
| 1997 | 042 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convenio com a Santa Casa de Misericórdia de Auriflama-SP | 17/10/1197 | |
| 1997 | 043 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convenio com a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado | 17/10/1197 | |
| 1997 | 001 | Lei Municipal 001-1997- Orçamento- Programa para o exercicio Financeiro | 23/01/1997 | |
| 1997 | 002 | Lei Municipal Ordinária 002-1997 - Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para celebrar convenio com a Secretaria de Estado dos negócios do Esporte e Turismo | 24/01/1997 | |
| 1997 | 003 | Lei Municipal 003-1997- Convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento | 28/01/1997 | |
| 1997 | 006 | Lei Municipal Ordinária 006-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar a Lei de criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento | 06/02/1997 | |
| 1997 | 004 | Lei Municipal Ordinária 004-1997 - Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Saúde | 07/02/1997 | |
| 1997 | 005 | Lei Municipal Ordinária 005-1997 - Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para celebrar convenio com o Ministério da Educação e Desporto | 14/02/1997 | |
| 1997 | 007 | Lei Municipal Ordinária 007-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Economia e planejamento do estado de São Paulo | 17/02/1997 | |
| 1997 | 009 | Lei Municipal Ordinária 009-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria dos Recursos Hídricos Saneamento e Obras do Estado de São Paulo Economia e planejamento do estado de São Paulo | 17/02/1997 | |
| 1997 | 010 | Lei Municipal Ordinária 010-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Economia e planejamento do estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 011 | Lei Municipal 011-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 012 | Lei Municipal Ordinária 012-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 013 | Lei Municipal 013-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 014 | Lei Municipal 014-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 015 | Lei Municipal 015-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 016 | Lei Municipal 016-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 017 | Lei Municipal 017-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 018 | Lei Municipal 018-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 019 | Lei Municipal 019-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convenio com a Coordenação Estadual da Defesa Civil do Estado de São Paulo | 19/02/1997 | |
| 1997 | 020 | Lei Municipal 020-1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade | 10/03/1997 | |
| 1997 | 021 | Lei Municipal 021-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | 18/04/1997 | |
| 1997 | 022 | Lei Municipal 022-1997 - Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Agricultura e Abastecimento | 18/04/1997 | |
| 1997 | 023 | Lei Municipal 023-1997 - Dispõe sobre abertura de um credito adicional especial | 09/05/1997 | |
| 1997 | 024 | Lei Municipal 024-1997 - Dispõe sobre servidores que prestavam serviços ao Município de Nova Castilho | 09/05/1997 | |
| 1997 | 025 | Lei Municipal 025-1997- Dá denominação especial de Rua Miguel Feitoza á Rua São Paulo | 23/05/1997 | |
| 1997 | 026 | Lei Municipal 026-1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde | 06/06/1997 | |
| 1997 | 027 | Lei Municipal 027-1997- Dispoe sobre a composição e organização do conselho municipal de Saúde | 06/06/1997 | |
| 1997 | 028 | Lei Municipal 028-1997 - Dispõe sobre autorização para pagamento de indenização | 12/06/1997 | |
| 1997 | 029 | Lei Municipal 029-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação | 20/06/1997 | |
| 1997 | 030 | Lei Municipal 030-1997 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social | 25/07/1997 | |
| 1997 | 031 | Lei Municipal 031-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social | 25/07/1997 | |
| 1997 | 032 | Lei Municipal 032-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério | 25/07/1997 | |
| 1997 | 033 | Lei Municipal 033-1997 - Dispõe sobre servidores que prestavam serviços ao Município de Nova Castilho | 25/07/1997 | |
| 1997 | 034 | Lei Municipal 034-1997 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar cessão de uso por transferência de posse de bens públicos municipais. a celebrar convenio com a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo | 11/08/1997 | |
| 1997 | 035 | Lei Municipal 035-1997 - Institui o regime de adiantamento financeiro ou antecipação de fundos e dá outras providências | 11/08/1997 | |
| 1997 | 036 | Lei Municipal 036-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para fins que especifica e dá outras providências | 29/08/1997 | |
| 1997 | 037 | Lei Municipal 037-1997 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para execução do Programa Campo Cidade-Leite | 19/09/1997 | |
| 1997 | 038 | Lei Municipal 038-1997 - Dispõe sobre abertura de um credito especial e dá outras providências | 19/09/1997 | |
| 1997 | 039 | Lei Municipal 039-1997 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Castilho a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido | 14/10/1997 | |
| 1997 | 044 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convenio com a União por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA | 06/11/1997 | |
| 1997 | 046 | Institui Feriados Religiosos no municipio de Nova Castilho | 04/12/1997 | |
| 1997 | 047 | Autoriza o Executivo unicipal a celebrar convenio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME | 04/12/1997 | |
| 1997 | 045 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Nova castilho para o Exercício Financeiro de 1998 | 05/12/1997 | |
| 1997 | 048 | Dispõe sobre abertura de um crédito Adicional Especial | 10/12/1997 | |
| 1997 | 049 | Dispõe sobre a realização de concurso publico para provimento do quadro de pessoal | 16/12/1997 | |
| 1998 | 050 | Autoriza convenio com a Secretaria da Criança ou Entidade Social | 27/01/1998 | |
| 1998 | 051 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | 27/01/1998 | |